Institucional
Uma comissão é uma forma organizada e concreta de representações da sociedade civil ajudar o Estado na condução das políticas públicas: maior eficiência, eficácia e efetividade social das ações.
Tem como característica:
- Conselhos de direitos (diretrizes) e conselhos setoriais (condução políticas públicas)
- Conselhos representam interesses específicos de seu segmento social ou governamental
- Conselhos permitem a participação organizada da sociedade nas políticas públicas
- Conselhos possuem autonomia para deliberação em instância colegiada: (empoderamento da sociedade civil).
- Conselhos deliberam sob a forma de consenso (exercício do diálogo social)
- Conselhos conhecem e apresentam a demanda das ações necessárias à solução de problemas e melhor qualidade de vida
- Conselhos acompanham a aplicação dos recursos e execução das ações
- Conselhos exercem o controle social, e, portanto legitimam a ação do executivo.
O conselho tem como objetivo principal:
- Desenvolver consciência crítica para com a responsabilidade social frente à situação de injustiça e desigualdade social
- Pensar em ganhos para a coletividade
- Trabalhar em conjunto: Estado e sociedade civil organizada
- Indicar ações prioritárias e avaliar seus resultados.
Os Conselhos de Trabalho baseiam-se principalmente na implementação efetiva de uma Política Pública de Trabalho e Renda (PPTR) requer participação e diálogo permanente com/entre os principais interessados:
- Governo
- Trabalhadores
- Empresários
Suas principais atribuições e Competências:
- Diagnóstico e análise do mercado de trabalho
- Estabelecimento de diretrizes para as ações da PPTR no município
- Construção de parcerias
- Estabelecimento de mecanismos de acompanhamento
- Fortalecimento do sistema tripartite e paritário.
Necessita ter seu próprio Plano de Trabalho, para desenvolver suas estratégias de atuação e organizar suas atividades, com cronograma definido.
A Comissão Municipal de Empregos é de Caráter permanente, deliberativa e paritária, sua estrutura e formada pelas Bancadas: Governamental, Empregadores, e Trabalhadores, para consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um sistema publico de emprego, conforme prevê a convenção no. 88 da OIT, através da Resolução no. 80 de 19 de abril de 1995/CODEFAT.
São permanentes porque seus objetivos básicos não se alteram mesmo com as alternâncias de poder no governo municipal ou nas entidades que a compõem. São deliberativas porque definem e aprovam as políticas e programas financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - destinado aos seus municípios. São tripartites e paritárias porque são integradas em igual número por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. São formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros. Trata-se de um espaço público, que não é nem estatal nem privado.
Sua principal finalidade é atuar de forma conjunta com todos os níveis de governo (União, Estados e Municípios) na implantação de programas de geração de trabalho, emprego e renda, ou seja, na constituição do Sistema Público de Emprego e propor ações novas ligadas às especificidades de seu mercado de trabalho. Elas devem discutir e analisar os problemas do mercado de trabalho local, deliberar, acompanhar e avaliar os programas executados com os recursos do FAT e propor aperfeiçoamentos desses programas.
A Comissão Municipal de Empregos e Renda de São Sebastião do Paraíso foi nomeada no município pelo Decreto de No. 1.702 em 04 de Setembro de 1.996, o Primeiro Presidente foi o Sr. Jose Rubens Paschoini, representando a Bancada dos Empregadores.
MEMBROS DA COMISSÃO
James Warley Pereira Ribeiro - ACISSP
Leonardo Borges de Souza - ACISSP
Paulo de Tarso Gonçalves Alcântara - AREA
Luiz Gonçalves de Pádua Filho - AREA
Dante Giubilei Neto - SINDPAR
Luzieny Duarte Silva - SINDPAR
Teovaldo Jose Aparecido - SINDMOV
Manoel Messias dos Reis Silva - SINDMOV
Roni Haroldo Amaral de Souza Galvão - Sindicato Trabalhadores Rurais
Jose Vicente do Amaral - Sindicato Trabalhadores Rurais
Carlos Alberto de Melo Matos - SEMPRE
Regina Célia Nunes - SEMPRE
Aline Mariana Andrade - Secretaria Saúde
Maria Cândida Torrano Freitas Campos - Secretaria Segurança
Arineu Teodoro Duarte - Secretaria Obras
Adriano Reis de Paula - Secretaria Planejamento
Jose Donizete Osmar Novais - Secretaria Gestão e Planejamento
Cristina Preto de Oliveira Vasconcelos - Secretaria Saúde