Institucional

Uma comissão é uma forma organizada e concreta de representações da sociedade civil ajudar o Estado na condução das políticas públicas: maior eficiência, eficácia e efetividade social das ações.

Tem como característica:

  • Conselhos de direitos (diretrizes) e conselhos setoriais (condução políticas públicas)
  • Conselhos representam interesses específicos de seu segmento social ou governamental
  • Conselhos permitem a participação organizada da sociedade nas políticas públicas
  • Conselhos possuem autonomia para deliberação em instância colegiada: (empoderamento da sociedade civil).
  • Conselhos deliberam sob a forma de consenso (exercício do diálogo social)
  • Conselhos conhecem e apresentam a demanda das ações necessárias à solução de problemas e melhor qualidade de vida
  • Conselhos acompanham a aplicação dos recursos e execução das ações
  • Conselhos exercem o controle social, e, portanto legitimam a ação do executivo.

O conselho tem como objetivo principal:

  • Desenvolver consciência crítica para com a responsabilidade social frente à situação de injustiça e desigualdade social
  • Pensar em ganhos para a coletividade
  • Trabalhar em conjunto: Estado e sociedade civil organizada
  • Indicar ações prioritárias e avaliar seus resultados.

Os Conselhos de Trabalho baseiam-se principalmente na implementação efetiva de uma Política Pública de Trabalho e Renda (PPTR) requer participação e diálogo permanente com/entre os principais interessados:

  • Governo
  • Trabalhadores
  • Empresários

 Suas principais atribuições e Competências:

  • Diagnóstico e análise do mercado de trabalho
  • Estabelecimento de diretrizes para as ações da PPTR no município
  • Construção de parcerias
  • Estabelecimento de mecanismos de acompanhamento
  • Fortalecimento do sistema tripartite e paritário.

Necessita ter seu próprio Plano de Trabalho, para desenvolver suas estratégias de atuação e organizar suas atividades, com cronograma definido.

A Comissão Municipal de Empregos é de Caráter permanente, deliberativa e paritária, sua estrutura e formada pelas Bancadas: Governamental, Empregadores, e Trabalhadores, para consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um sistema publico de emprego, conforme prevê a convenção no. 88 da OIT, através da Resolução no. 80 de 19 de abril de 1995/CODEFAT.

São permanentes porque seus objetivos básicos não se alteram mesmo com as alternâncias de poder no governo municipal ou nas entidades que a compõem. São deliberativas porque definem e aprovam as políticas e programas financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - destinado aos seus municípios. São tripartites e paritárias porque são integradas em igual número por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. São formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros. Trata-se de um espaço público, que não é nem estatal nem privado.

Sua principal finalidade é atuar de forma conjunta com todos os níveis de governo (União, Estados e Municípios) na implantação de programas de geração de trabalho, emprego e renda, ou seja, na constituição do Sistema Público de Emprego e propor ações novas ligadas às especificidades de seu mercado de trabalho. Elas devem discutir e analisar os problemas do mercado de trabalho local, deliberar, acompanhar e avaliar os programas executados com os recursos do FAT e propor aperfeiçoamentos desses programas.

A Comissão Municipal de Empregos e Renda de São Sebastião do Paraíso foi nomeada no município pelo Decreto de No. 1.702 em 04 de Setembro de 1.996, o Primeiro Presidente foi o Sr. Jose Rubens Paschoini, representando a Bancada dos Empregadores.

MEMBROS DA COMISSÃO

James Warley Pereira Ribeiro - ACISSP

Leonardo Borges de Souza - ACISSP

Paulo de Tarso Gonçalves Alcântara - AREA

Luiz Gonçalves de Pádua Filho - AREA

Dante Giubilei Neto - SINDPAR

Luzieny Duarte Silva - SINDPAR

Teovaldo Jose Aparecido - SINDMOV

Manoel Messias dos Reis Silva - SINDMOV

Roni Haroldo Amaral de Souza Galvão - Sindicato Trabalhadores Rurais

Jose Vicente do Amaral - Sindicato Trabalhadores Rurais

Carlos Alberto de Melo Matos - SEMPRE

Regina Célia Nunes - SEMPRE

Aline Mariana Andrade - Secretaria Saúde

Maria Cândida Torrano Freitas Campos - Secretaria Segurança

Arineu Teodoro Duarte - Secretaria Obras

Adriano Reis de Paula - Secretaria Planejamento

Jose Donizete Osmar Novais - Secretaria Gestão e Planejamento

Cristina Preto de Oliveira Vasconcelos - Secretaria Saúde